1983 - Reserva Natural da Berlenga

PENICHE, 5 DE MAIO DE 1983

Reserva Natural da Berlenga

A Reserva Natural da Berlenga, dependente do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, da Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente, foi estabelecida pelo Decreto-Lei n.° 264/81, de 3 Setembro, tem por limite a linha batimétrica dos 30 metros à volta da Ilha e inclui todas as suas ilhas, ilhéus e área marítima.

Tem cerca de 78 ha. terrestre e a sua criação teve origem nas seguintes razões:

— grande beleza natural; área marítima de grande interesse para a práti

ca do mergulho cientifico ou recreativo devido á transparência das suas

águas muito ricas em espécies marinhas; local de nidificação de aves,

enquanto muitas outras as utiliza mnas suas migrações; flora constituida

por mais de 80 espécies das quais 4 são ali endémicas, não existindo, por

tanto, em mais parte alguma; zona turística com muito interesse mas condi

cionada pela sua capacidade de carga.

Em face de todos estes valores, no ordenamento da ilha estabeleceram-se

as seguintes áreas:

— Reserva natural integral constituída pela zona a Norte do caminho

que atravessa a “Ilha Berlenga” e quedá acesso às cisternas e à fortaleza e

limitada a Este pelo Carreiro dos Cações (área com acesso proibido).

— Reerva natural parcial, constituida pela zona a Sul do referido ca

minho, pela “Ilha Velha” e por todosos ilhéus (área de acesso condiciona

do).

— Reserva de recreio: uma, definidapelo Carreiro do Mosteiro, sua praia

e encosta do Bairro dos Pescadoresincluindo o local de permissão de

acampar; outra, limitada à zona envolvente da Fortaleza de S. João Bap

tista (áreas de livre acesso e desembarque).

— Reserva marinha, definida pelaságuas que envolvem a ilha até á bati

métrica dos 30 m.

— Area do farol, que inclui as construções existentes ligadas ao fa

rol, habitação e anexos, bem como o terreno utilizado como logradouro e

perfeitamente limitada por gradeamento.

Tratando-se de uma “Reserva”, em toda a ilha é interdito, constituindo

contravenção:

Transitar fora dos caminhos estabelecidos; colher plantas ou partes de

plantas; caçar ou capturar qualquer espécie animal; destruir ou danificar

os ninhos e apanhar ovos; praticar caça submarina; acampar fora do local

para o efeito designado; abandonar detritos ou qualquer forma de lixos

fora dos recipientes para esse fim; fazer lume fora dos locais para o efeito

estabelecidos; construir, reconstruir, ampliar ou alterar construções existen

tes bem como efectuar aterros ou escavações; introduzir espécies animais

ou vegetais exóticos.

Publicado em "A Voz do Mar" a 5 de Maio de 1983