quarta-feira, 4 de agosto de 2010

1982 - Acusações de incompetência


Porém, enquanto alguns técnicos pensam que o atraso na reestruturação dos Serviços é unicamente uma consequência da tensão existente entre Ribeiro Teles e Margarida Borges de Carvalho, outros são de opinião que é tudo uma “questão de Incompetência” da actual secretária de Estado.
"Veja-se por exemplo o que sucedeu com a proposta de Lei Orgânica para o Serviço Nacional de Conservação da Natureza. Estava tão mal elaborada, era um disparate tão grande que foi chumbada não pelo ministro da Qualidade de Vida mas sim pelo Ministério das Finanças”.
O mais grave porém é que esta situação dúbia leva à quase total paralisia dos Serviços. Como se pode ver folheando o livro editado pela  Secretaria de Estado, em dois anos de gestão aquele organismo apenas  seguiu publicar a até agora frustrada lei orgânica”, um pequeno pacote legislativo pontual sobre qualidade do ar, uma lei sobre extracção de areias na faixa costeira, meia dúzia de alterações ao Código da Estrada no domínio do ruído e criou várias áreas classificadas.
Na opinião dos técnicos com quem o EXPRESSO falou, a política da Secretaria têm-se aliás sobretudo limitado à
criação de novas reservas e sítios classificados, sem no entanto instituir os competentes órgãos de gestão.
As críticas, neste domínio, são por isso frequentes. A gestão da “Área de Paisagem Protegida Sintra-Cascais”, criada de forma muito contestada, está neste momento entregue a uma Comissão instaladora dependente da Secretaria de Estado enquanto o ministro nomeou um outro “grupo de trabalho” que funciona Junto do
seu Gabinete. As novas reservas da Serra da Malcata e das Berlengas não possuem sequer comissão instaladora e no Serviço de Parques e Reservas não foi nomeado um único técnico encarregado de as vigiar. 0 concurso para a construção da sede da reserva do estuário do Tejo foi suspenso numa altura em que técnicos da UNESCO
tinham mostrado uma certa abertura no sentido daquele organismo da ONU fornecer o material científico necessário. Entretanto, por inacção, esta proposta parece abandonada.

Publicado no "Expresso" a 3-07-1982

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